ATA DA VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 30-3-2016.
Aos trinta dias do mês de
março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Adeli Sell,
Cassio Trogildo, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Paulinho Motorista,
Paulo Brum e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin
Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Nereu
D'Avila, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 043/16 (Processo nº 0542/16), de autoria de Airto
Ferronato; o Projeto de Lei do Legislativo nº 244/15 (Processo nº 2539/15), de
autoria de Dr. Raul Fraga; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 056/16
(Processo nº 0647/16), de autoria de Guilherme Socias Villela. Após, foi
apregoado o Ofício nº 281/16, do Prefeito, encaminhando Mensagem Retificativa
ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/16 (Processo nº 0592/16). Ainda,
foi apregoado o Ofício nº 123/16, de Jorge Luis Tonetto, Secretário Municipal
da Fazenda, encaminhando os Balanços da Administração Direta e Indireta e
Fundações relativos ao exercício financeiro de dois mil e quinze. Também, foram
apregoados documentos assinados por Luciano Marcantônio, José Freitas, Mauro
Zacher e Valter Nagelstein, comunicando seus retornos ao exercício da vereança
no dia primeiro de abril do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Jussara Cony, Mônica Leal, Idenir Cecchim, Séfora Gomes Mota, João Bosco Vaz,
Tarciso Flecha Negra, Adeli Sell, Rodrigo Maroni e Sofia Cavedon. Às quinze horas
e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado
por Kevin Krieger, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Também, foi apregoada a Emenda nº 01, assinada por
Waldir Canal, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/15. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 006/15 (Processo nº 0761/15). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta
ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/15. Foi aprovado o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 006/15. Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/16 (Processo nº 0096/16), após
ser discutido por Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01,
assinada por Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra, ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 005/16. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 005/16. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
005/16. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria de Reginaldo Pujol, Kevin
Krieger, Tarciso Flecha Negra, Dinho do Grêmio, Mendes Ribeiro e João Carlos
Nedel, solicitando suas co-autorias no Projeto de Lei do Legislativo nº 005/16.
Em Votação, foi aprovado Requerimento de autoria de Lourdes Sprenger,
solicitando renovação de votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 004/15 (Processo nº 0430/15), por vinte votos SIM, em votação nominal
solicitada por Paulo Brum, tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Engº Comassetto,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra.
A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, assinada por Dr. Thiago, ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 048/14 (Processo nº 0593/14), e foi aprovado Requerimento
de autoria de Dr. Thiago, solicitando dispensa do envio dessa Emenda à
apreciação de Comissões Permanentes. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 048/14 (Processo nº 0593/14). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/14, por dezoito votos SIM, em votação
nominal solicitada por Adeli Sell e Dr. Raul Fraga, tendo votado Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal,
Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni
e Tarciso Flecha Negra. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
048/14, por dezoito votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada
por Marcelo Sgarbossa, tendo votado Sim Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo,
Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Engº Comassetto,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra e votado Não João Bosco Vaz e Marcelo
Sgarbossa. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 391/13 (Processo nº 3480/13), após ser discutido por Marcelo Sgarbossa. Em
Votação, foi aprovada a Indicação nº 052/15 (Processo nº 2909/15). Durante a
apreciação da Indicação nº 052/15, Cassio Trogildo afastou-se da presidência
dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Às dezesseis horas e dois minutos,
constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada por
Kevin Krieger, foi encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 044 e
049/16, o Projeto de Lei do Executivo nº 005/16 e o Projeto de Resolução nº
008/16; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 028,
037, 045 e 036/16, este discutido por Adeli Sell, Dr. Raul Fraga, Lourdes
Sprenger e Dr. Thiago, o Projeto de Lei do Executivo nº 022/15, e os Projetos
de Resolução nos 007 e 009/16. Ainda, Marcelo Sgarbossa
pronunciou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se Kevin Krieger. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e
onze minutos às dezesseis horas e treze minutos. A seguir,
foi apregoado documento de autoria de Fernanda Melchionna, informando, nos
termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia
trinta de março do corrente, em palestra sobre direitos das mulheres, no Centro
de Referência em Direitos Humanos – Avesol –, em Porto Alegre. Durante a
sessão, João Carlos Nedel, Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e trinta e oito
minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a próxima sessão ordinária.
Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e Paulo Brum e secretariados
por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Vereadores,
colegas Vereadoras, eu sempre serei grata aos meus colegas e a esta Casa por
terem concedido a Comenda Porto do Sol à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Naquela oportunidade eu começava o meu discurso exatamente como começo
hoje. Eu sou filha da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nela eu entrei
em 1962, por concurso público, como escrevente datilógrafa, fiz carreira
administrativa e nela eu me formei farmacêutica com Especializações em Análise
de Medicamentos e de Alimentos e Mestre em Ciências Farmacêuticas. Vivi na
UFRGS 32 anos, de 1962 até 1994, quando me aposentei por tempo de serviço,
inclusive passei do tempo de serviço. A UFRGS é um espaço de desenvolvimento de
ciência, de tecnologia, de formação de homens e mulheres, de formação de
democracia, de debate político, como são as universidades públicas de uma forma
geral e as outras universidades também. Tornei-me a primeira funcionária
emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eu digo isso não como
diletantismo pessoal, mas como agradecimento à Universidade. E eu venho a esta
tribuna para dizer que, hoje, às 16h30min, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, nós teremos um ato público com a participação da Reitoria da
Universidade, do próprio Sr. Reitor, dos professores, dos servidores, dos
alunos, e lá estarei como servidora pública aposentada da Universidade. É um
ato público em defesa da democracia, contra o golpe, seja qual feição
antidemocrática que a ele queiram atribuir. Impeachment
é um processo legal, mas impeachment sem
crime de responsabilidade é golpe e não tem como tergiversar! A Constituição é
clara, as lutas democráticas são claras, as lutas estão na rua, e o País tem
dois lados hoje; o meu lado é o lado do meu partido, o lado que historicamente
sempre assumi, inclusive desde o Movimento Pela Legalidade, liderado pelo
grande brasileiro que foi Leonel de Moura Brizola, passando pela ditadura
militar, chegando às lutas históricas por liberdades democráticas e chegando a
esta etapa da história do meu País.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu, em determinado momento, sairei deste plenário, e digo isto em
respeito a todas as bancadas desta Casa, de todos os partidos, que, aliás, hoje
vivem e se expressam pelas lutas históricas e patrióticas do povo brasileiro e
pelas lutas das universidades brasileiras, principalmente das universidades
públicas, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nesta luta
histórica pela redemocratização do Brasil. Também, em respeito ao povo de Porto
Alegre, exatamente por ser um povo que sempre esteve à altura das lutas, um
povo trabalhador, um povo que participa dos movimentos sociais, um povo que
ajudou a construir o Fórum Social Mundial, uma referência para o mundo inteiro
na luta dos países por liberdade, por desenvolvimento, enfim, por paz na
humanidade, um povo lutador, inclusive por direitos e liberdades democráticas.
Em momentos assim eu tenho algumas lembranças
importantes. Até gostaria de citar aqui o papel de mulheres como Olga Araújo,
advogada da OAB, uma grande lutadora do Movimento Feminino Pela Anistia, Mila
Cauduro, que vem desde o Movimento Pela Legalidade, passando pela ditadura e
também uma das coordenadoras do Movimento Pela Anistia, Quita Brizola, irmã de
Leonel Brizola, grande coordenadora nacionalmente e regional do Movimento
Feminino Pela Anistia e que deu a vazão ao Movimento Pela Anistia no Brasil.
Meu lugar hoje, a partir das 16h30min, é na Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, Universidade da qual eu digo ser filha, Universidade com a qual
colaborei como funcionária administrativa na Faculdade de Medicina e na
Faculdade de Farmácia, Universidade na qual eu me formei. Aproveito para
lembrar de dois grandes homens: um deles morto na ditadura, aluno, médico, João
Carlos Haas Sobrinho; e o outro, o meu querido professor da Faculdade de
Química, cassado, professor de físico-química, um grande comunista, Otto
Alcides Ohlweiler. Essas mulheres e esses homens com os quais aprendi, dentro
da Universidade, não só a minha profissão, de farmacêutica, como a participar
das lutas históricas do povo brasileiro, essas mulheres e esses homens me dão a
certeza do lugar onde devo estar como militante do PCdoB, como mulher, como
feminista, dos lugares que tenho que estar num momento como este. Portanto,
ficarei aqui até às 16h15min, cumprirei todas as obrigações, como Líder do
PcdoB, e depois vou me retirar do plenário para me dirigir à Universidade. E
chamo também, através dessa tribuna democrática, para amanhã, às 16 horas, na
Universidade, onde teremos a caminhada até a Esquina Democrática para o grande
ato pela Democracia, pela legalidade, pelas liberdades democráticas e por um
País cada vez mais democrático...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente, Ver. Cassio Trogildo, boa tarde a todos os colegas. Hoje a
minha fala é de balanço e fechamento, pois cumpro meu tempo de mandato possível
nesta legislatura. Sou pré-candidata a Vereadora rumo às próximas eleições
municipais, seguindo daqui a minha caminhada política dentro das regras
eleitorais. Frente a esse futuro que está logo ali, passo a limpo as
realizações e planos que ainda estão por vir neste caminho que escolhi, de
servir a população através de mandato político. Despeço-me deste plenário como
parlamentar, olhando para esses últimos três anos e três meses de dedicação
completa a Porto Alegre e à sua população. Porém, estou muito feliz, pois
continuo na Câmara, pois fui honrada com o convite dos meus colegas, Vereadores
progressistas, de permanecer com eles assumindo a nossa Bancada. E agradeço, porque o meu vínculo pessoal com esta Casa é muito forte.
Desde o meu tempo de assessora e Chefe de Gabinete do Ver. Pedro Américo Leal,
onde estive por 12 anos, passando pelo meu primeiro mandato em 2005, retornando
em 2013. Desde lá, considero esta a minha segunda casa, um lugar que conheço
como a palma da minha mão, onde trabalham pessoas queridas, com quem convivo
todo esse tempo e onde me orgulho de estar trabalhando e lutando pelo bem da
Cidade que tanto amo. O trabalho é muito dinâmico. Aqui nenhum dia é igual ao
outro, a política nos surpreende a todo momento, e isso imprime um ritmo
diferenciado a nossa vida de Parlamentar, que nos exige disponibilidade,
comprometimento e atenção redobrados frente à importância da nossa função. Aqui
compartilhamos com todo cidadão porto-alegrense, de quem recebemos a confiança
do voto, estes espaços de debates, de comunicação direta, troca de ideias,
discussão de problemas e encontro de soluções. Nesse período de convívio
produtivo junto aos Vereadores do meu Partido, Ver. Guilherme Socias Villela,
Ver. João Carlos Nedel e Ver. Kevin Krieger, trabalhei pela força e união da
Bancada Progressista. Primeiramente, como Vice-Líder e depois como Líder do meu
Partido por dois anos consecutivos. Atuamos reforçando a base do Governo,
trabalhando com muita parceria, sempre com o apoio jurídico de Lauro Balle e
sua assessoria. Com muito orgulho, fui integrante e Vice-Presidente da Comissão
de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, a nossa
CEDECONDH, Comissão com a qual me envolvi, no meu primeiro mandato, quando,
através de proposta minha, foi inserida a segurança como tema a ser discutido
dentre as outras tantas importantes demandas levadas à CEDECONDH, e, nesta
área, esteve a denúncia que recebi, em 2013, sobre as péssimas condições de
trabalho dos funcionários de segurança, devido à precariedade do prédio do
Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícia, IGP. Era uma
questão urgente para a área da Segurança pública, tratava-se de um importante
órgão que tem papel indispensável na elucidação dos crimes no nosso Estado. A
pauta foi amplamente discutida e divulgada na imprensa, realizamos visitas ao
Departamento, e o nosso trabalho rendeu num dossiê completo entregue ao
Ministério Público do Trabalho, que resultou na interdição daquele local, pela Prefeitura,
e numa série de medidas e mudanças que tiveram de ocorrer depois da
visibilidade que demos aos graves problemas daquela instituição.
Como pontos fortes, tratados pela CEDECONDH,
destaco também a realização do minisseminário voltado para a situação do idoso
e a publicação do Mapa da Segurança e Direitos Humanos de Porto Alegre, que
teve como objetivo principal diagnosticar a violência em Porto Alegre. Em 2006,
sugeri ao Executivo a ideia do serviço Disque-Pichação, implantado através da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana e, nesta gestão,
dei prosseguimento a minha preocupação com o avanço dessa praga urbana que
assola a cidade de Porto Alegre, querendo vê-la livre das pichações. Apresentei
o Projeto de Lei Complementar nº 09/2013, que, no primeiro parágrafo do Código
de Posturas do Município, trata de responsabilizar os infratores pelos danos
causados ao patrimônio público e privado, com reparo do vandalismo a ser feito
pelo próprio pichador, através da limpeza do spray e posterior pintura.
Entre os projetos de lei de minha autoria,
protocolados e aprovados, todos na área da segurança preventiva, não podendo
discorrer sobre todos, destaco o que proíbe a utilização de todo e qualquer
tipo de fogos de artifício e artefatos explosivos em locais fechados do
Município de Porto Alegre. Isso me tocou profundamente, quando houve a tragédia
da boate Kiss. Esse projeto teve aprovação unânime pelos Vereadores e, após seu
percurso dentro do Legislativo, foi imediatamente sancionado pelo Prefeito José
Fortunati no dia 30 de dezembro de 2013. Foi o meu sentimento de extrema
tristeza e consternação pelas vítimas e também de revolta frente à causa da
tragédia na boate Kiss em Santa Maria que me fez protocolar um projeto
imediatamente no dia 28 de janeiro de 2013, um dia após o ocorrido, por
entender que as medidas urgentes de segurança deveriam ser tomadas aqui, na
Capital, como forma de contribuir para que fatos, como o da Kiss, não mais
ocorressem. Lembro das palavras do Prefeito Fortunati dizendo estar orgulhoso
em sancionar uma lei que realmente chamava a atenção da sociedade e que foi
feita para a sociedade como um todo, numa proposta que veio para construir uma
nova mentalidade para Porto Alegre no quesito de segurança da população, do
divertimento seguro e da convivência respeitosa e correta da coletividade e que
identificava nele um projeto emblemático, considerando aqueles que contêm
elementos que de fato trazem mudanças de comportamento, hábitos e costumes na
população. Ao todo, neste mandato, apresentei 32 projetos, sendo que 20 foram
aprovados e 12 encontram-se em tramitação, entre eles o projeto que propõe a
revogação da lei que alterou o nome da Av. Presidente Castelo Branco para Av.
da Legalidade e da Democracia. Olhando os relatórios do meu gabinete, o
trabalho da minha equipe de assessores, me deparo com um número significativo
de demandas recebidas, seja de forma presencial ou por e-mail, por telefone, pelo Facebook, pelo Twitter, encaminhadas e
atendidas, certa de que exercer esse papel de intermediação entre o cidadão, as
comunidades e as instâncias públicas muito constrói e completa o trabalho de um
Vereador.
Fora da Câmara, recordo os despachos com o Prefeito
José Fortunati e o Vice-Prefeito Sebastião Melo, no Paço Municipal – palco de
tantas decisões importantes e decisivas para o nosso Município –, onde tratei
questões para que o nosso Legislativo tivesse uma contribuição para o pleno
êxito da Administração Municipal. Foram muitas as agendas externas nas sedes do
Partido Progressista Estadual e Municipal, nas Secretarias e órgãos da
Prefeitura, do Governo Estadual, na Assembleia Legislativa, em representações
da Câmara em solenidades e eventos importantes, como a Expointer, o Acampamento
Farroupilha, a participação em inúmeros programas de rádio e TV, onde fui
convidada a levar assuntos políticos relativos à Cidade, incluindo a nossa
querida TVCâmara, ocasiões em que posso unir duas grandes paixões: a política e
o jornalismo.
Esse conjunto de coisas que pude esboçar, esse
trânsito intenso que o trabalho legislativo exige, a vivacidade deste plenário,
de tantos debates e embates, esses anos de dedicação exclusiva à cidade de
Porto Alegre, que é uma das minhas causas e para a qual me empenho com muita
doação, são estímulos que me fazem ver que a minha caminhada vale a pena e que
eu ainda tenho muito a contribuir. Agradeço o constante apoio da Presidência,
das Diretorias da Casa, de todos os setores que auxiliam e sustentam o nosso
trabalho, às Vereadoras e aos Vereadores de todos os partidos, com quem
compartilhei da minha vida política neste tempo, na busca pela melhoria e pelo
crescimento do nosso Município. Agradeço a confiança do Governo Fortunati/Melo
dado a mim e à Bancada do PP. Agradeço aos meus colegas, Vereadores Villela,
Kevin e Nedel, e aos seus assessores, pois somos como um só grande gabinete em
constante cooperação. Também registro o meu agradecimento ao Sérgio e à Ana
Cristina, assessores do Villela, que estiveram prontos e disponíveis num
momento extremamente necessário da minha vida política. Agradeço ao amigo João
Antonio Dib, nosso conselheiro presente em todas as horas das nossas vidas
políticas; e, por fim, à minha equipe de trabalho incansável e eficiente, que
conclui esta etapa junto comigo: Cíntia, Antônio, Pedro, Guga, Carla e
Fernando, além do Lauro e da Rosane, sempre nos apoiando através da bancada.
Também quero deixar nesta tribuna o meu muito obrigada ao Carpes e à Célia,
assessores do Ver. Nedel, à Cassiane, ao André Barbosa, à Paula Medeiros e ao
Sandro.
Só tenho a desejar uma excelente continuidade ao
trabalho de todos vocês, Vereadores, colegas e amigos, à minha leal e valorosa
Porto Alegre, certa de que farão o melhor, sempre priorizando o bem-estar da
população e a boa política. De coração, quero agradecer às taquigrafas, à
segurança, à comunicação, aos repórteres, a todos os colegas desta Casa. Aos
meus colegas, o meu muito obrigada. Até a volta, muito em breve! Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu só quero, em nome da minha bancada, cumprimentar a
Ver.ª Mônica Leal, agradecer esse belo serviço que ela tem prestado ao povo de
Porto Alegre e desejar a ela um brilhante futuro no meio político.
Cumprimentos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Eu quero me somar aqui também aos cumprimentos à
Ver.ª Mônica, desejando que esse período passe rápido e que, logo, V. Exa.
retorne ao nosso convívio como Vereadora que sei que permanecerá na Casa por
mais um período.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, aproveitando a fala
da Ver.ª Mônica, que se despede por apenas alguns meses, tenho certeza, quero
lhe dizer que, se eu me reeleger, vamos ser colegas no ano que vem. Vossa Excelência
certamente voltará para esta Casa.
Eu quero fazer um registro muito especial também ao
meu colega de bancada, Ver. Dr. Raul Fraga, um grande companheiro, que veio por
poucos meses aqui, mas que deu uma demonstração muito especial. Eu tenho que
falar aqui não só do companheiro partidário; tenho que falar do homem, Ver. Dr.
Raul Fraga, da alma desse amigo, do coração desse amigo que veio substituindo o
nosso querido Ver. Professor Garcia, que está lá no hospital. O Ver. Dr. Raul,
nesses meses, veio aqui e se portou como um verdadeiro irmão, não só como
companheiro, mas como um irmão do Professor Garcia. Tenho certeza de que o
Garcia eternamente terá o reconhecimento, todos os amigos, os assessores do
Gabinete do Garcia, a sua família, pela sua postura aqui, Ver. Dr. Raul, que
honra a todos nós, não só como companheiros, mas honra as pessoas que trabalham
com a alma, com o coração e com amor, independente de votos, V. Exa. não se
preocupou com esse item, preocupou-se com o amor com as pessoas. Eu quero lhe
cumprimentar e fazer esse registro, porque V. Exa. merece que se faça, da
postura de irmão que V. Exa. teve, não só com o Professor Garcia, mas com os
assessores, com o gabinete e conosco, os colegas todos. Muito obrigado, tenho
certeza de que V. Exa. voltará a ser, no ano que vem, nosso colega aqui e
continuará a fazer estes gestos que V. Exa. fez e ficará registrado, não só na
Bancada, mas tenho certeza na Câmara de Vereadores também. Um grande abraço,
Professor, e espero, se eu me reeleger, encontrá-lo aqui no ano que vem, na
nossa Bancada. (Palmas.) Esses aplausos são para V. Exa. e para o Professor
Garcia, eu tenho certeza.
Nesta quarta-feira, Ver. Mendes Ribeiro, como eu
estava conversando com a Ver.ª Sofia, há muitos assuntos para se falar, mas eu
acho que não adianta ficarmos aqui e acharmos que está certo, que está errado,
que vai dar golpe, que não vai dar golpe. Acho que nós temos que dar um viva à
democracia, e quero dizer que estou muito feliz porque o meu Partido, o PMDB,
desembarcou, e podem dar o nome que quiserem dar. O Brasil todo apoiou o
desembarque do PMDB desse Governo que está por terminar; é verdade, está por
terminar. Mas sempre é tempo para se fazer uma mudança de rumo. O próprio PT
poderia ter feito isso; a própria presidente poderia ter feito essa mudança de
rumo, teve bastante tempo para isso, como não conseguiu, o PMDB foi o
protagonista, e certamente, será decisivo nisso, para que voltemos a ter, no
Brasil, a tranquilidade e, principalmente, o ânimo de
trabalhar, porque, do jeito que está, até o ânimo de trabalhar as pessoas estão
perdendo, porque não veem uma luz logo ali na frente, apenas trevas; os
trabalhadores estão perdendo o emprego, as empresas estão fechando, e nós
precisamos tomar uma atitude, seja qual for, mas será uma atitude democrática.
Segundo declarações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que declararam
alto e bom tom que o impeachment não
é golpe. Se houver o impeachment, será
pela Constituição, que o PT não assinou. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Séfora
Gomes Mota está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: Boa tarde a
todos e a todas; boa tarde, Sr. Presidente, uso o tempo de Comunicação de Líder
do meu novo partido, PSB, do qual faço parte, para agradecer por esses três
anos e três meses de trabalho nesta Casa. Quero agradecer a todos os partidos
com quem conversei, nos últimos meses, por verem em mim uma liderança, e
acredito que fiz uma excelente escolha. Agradecer aos meus companheiros de
partido, pois teremos uma brilhante caminhada rumo à vitória, em 2016 a gente
tem uma eleição pela frente. Agradecer ao Paulinho Motorista por ter sido tão
bem acolhida, tão bem recebida no meu novo partido. Gratidão é a palavra que
uso e que sigo. Foram três anos e três meses de muito aprendizado nesta Casa, é
bastante injusto um Suplente ficar tanto tempo e ter que sair, mas é vida que
segue. Nesses três anos e três meses, saio com a gratidão e com o sentimento de
dever cumprido, sim, porque fiz tudo que podia fazer, assumi compromissos e
cumpri com todos eles e saio um pouco mais velha, um pouco mais cansada, mas
com uma bagagem que vai para o resto da vida. Não posso citar nomes porque,
desde o primeiro dia que pisei nesta Casa, sempre fui muito bem tratada, as
pessoas me receberam, sou de fora, não sou gaúcha, mas fui muito bem recebida
por todos os colegas, pelos profissionais, pelos funcionários desta Casa. Para mim, é uma
honra ter feito essa história política e agora reescrevê-la nesse novo partido,
um desafio novo; cheia de esperança e cheia de garra. As mudanças são
necessárias nas nossas vidas e, na minha, a necessidade estava chegando ao
limite. Quando entrei no PSB, entrei de cabeça e peito aberto, porque eu mereço
estar num lugar que seja respeitada, que tenha total liberdade para trabalhar
as minhas bandeiras. O que prego na minha vida é isso: respeito às pessoas, às
suas diferenças. E é isso que eu quero, Ver. Paulinho Motorista e Ver. Airto
Ferronato, fazer política partidária sim, vestir a camisa, porque, na política,
a gente não pode ficar atrelado somente ao mandato, e, como eu acabei ficando
muito atrelada ao meu mandato, eu não consegui desenvolver a política que tanto
quis. Agora sim, eu encontrei o meu lugar. Então, meus colegas, quero agradecer
a todos pelo carinho; errei algumas vezes, aprendi todas as vezes e saio daqui
com o coração doído, mas é um até logo, porque tenho certeza de que, em 2017,
eu voltarei como Vereadora titular, porque cansei de brincar de suplente, essa
brincadeira não tem graça. Eu quero agradecer aos meus assessores, pois são a
minha família. A equipe que veio comigo, que aprendeu comigo – porque
aprendemos juntos –, não tinha trabalho político, nós construímos o nosso
trabalho. O nosso mandato nunca foi determinado por uma só pessoa, sempre foi
construído e debatido com todos. Eu quero agradecer a todos vocês por
aguentarem, de vez em quando, os meus ataques, porque não sou perfeita, e por
se dedicarem tanto, por fazerem os meus dias mais fáceis nessa trajetória. Não
é fácil ser mulher, ser política, dar conta de família, de filhos. Muitas vezes
me esqueci dos filhos e os larguei de mão, porque tenho uma Cidade toda – sou
pisciana, e a pisciana é a mãe das dores do mundo, e eu sou assim.
Infelizmente, não conheço a palavra não, luto trabalho e vou sempre buscar uma
alternativa, pois o não nunca foi uma opção para a minha vida. Muito obrigada,
queridas companheiras e companheiros, e até breve. Já disse que virei prata da
Casa, já sou orgânica, não mais sairei desta Casa, vocês ainda vão ter de me
aguentar muito pelos corredores. Eu já disse que, se
eu não tiver o que fazer, eu vou para a recepção da Câmara, mas é aqui o meu
lugar, é aqui que eu vou continuar trabalhando e é para cá, sim, que eu vou
voltar em 2017, porque eu tenho fé, eu vou trabalhar, e a gente vai conseguir
um mandato como titular. Muito obrigada. Gratidão é um sentimento que eu tenho
pelo povo gaúcho, que me acolheu tão bem; eu amo esta terra, a terra que eu
escolhi para chamar de minha.
Eu quero dar sempre o
meu melhor, muito obrigada por tudo que fizeram por mim nessa minha caminhada,
que está só no comecinho. A gente tem muita coisa para trilhar. Agradeço a
todos e todas por estes três anos e três meses de contato diário e de emoções,
porque esta Casa não é fácil, só a gente sabe. E o quanto político trabalha,
não é, gente? Porque essa de que político não trabalha... A gente tem dedicação
exclusiva! E é isso, é um até logo, pois a gente vai estar junto de novo com
certeza. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Queria
parabenizar a Ver.ª Séfora Mota e o Ver. Dr. Raul Fraga desejando que, num
período muito breve, estejam novamente convivendo conosco.
O Ver. João Bosco Vaz
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; subo a esta tribuna para fazer uma saudação toda
especial aos suplentes de Vereadores que hoje estão saindo desta Casa. A
política é feita de transpiração, inspiração e persistência. Por que eu venho
aqui saudar os colegas e as colegas que estão saindo? Porque eu, durante três
eleições, fui 1º suplente. Em 1988, eu fui 1º suplente, perdi por 12 votos para
o Luiz Braz; em 1992, fui 1º suplente; em 1996, fui 1º suplente. Obviamente, eu
assumi um ano e meio no lugar do Pedro Ruas, depois assumi um ano e meio no
lugar do Dilamar Machado, mas tive persistência e voltei a concorrer em 2000 e
tive uma grande votação. Isso é importante, colegas, não desistam! Vocês têm
uma causa, briguem por essa causa, coloquem essa causa à frente da expiração e da
inspiração, conversem com os amigos. Eu sei o que é ser suplente, e vocês foram
suplentes pelo Governo; eu fui suplente quando o PT estava há 16 anos, e eu só
podia assumir aqui se alguém da minha Bancada saísse. Nesses anos todos, vocês
tiveram a experiência, que é múltipla nesta Casa; vocês sabem o quanto é
difícil, já que puderam experimentar o relacionamento com o Executivo, uma
máquina emperrada, uma máquina que não funciona, mas que não é só aqui, é
emperrada em nível municipal, estadual e federal. Então, vocês conseguiram
captar e sentir o ambiente desta Casa. Vou deixar esta mensagem de que
persistam, corram atrás, há espaço para todos, há espaço e amigos para todos e
todas. Não percam energia – e falo para todos – em querer conquistar o cabo
eleitoral do outro; nós temos que manter, na campanha política, esse código de
ética entre nós e que, talvez, alguns não respeitam. É perder energia eu querer
conquistar um cabo eleitoral que diz que quer votar na Ver.ª Mônica; mas se ele
diz que vai votar na Mônica ou no Dr. Raul, não adianta querer demovê-lo dessa
ideia. Esse código de ética nós precisamos ter, é difícil, nem na minha Bancada
consegui isso na última eleição; eu propus isso e não consegui; quando se vê, é
atropelado, vem uma avalanche que te leva, e com aquele sorriso do Judas!
Então, pessoal, persistam, falem com os amigos e tomara que vocês voltem para
cá, porque vocês fizeram um trabalho muito importante aqui. Parabéns a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos
assiste. O que me fez vir a esta tribuna foi a fala da Ver.ª Séfora, que me
emocionou quando ela disse: “Esta Cidade, este Estado me recebeu como uma
filha”. É a minha mesma fala, que já estou há 42 anos aqui. Este Estado e esta
Cidade me adotaram. Aqui, eu realizei todos os meus sonhos. Falando em
suplência, eu não saí do PDT por isso. A primeira vez em que eu fui suplente –
está ali o Jurandir –, andei por toda a cidade de Porto Alegre de ônibus e de
tênis. Fiquei como 1º Suplente, com quase 4 mil votos, e não tive a chance de
ficar dois dias aqui para conhecer a Casa. Eu só queria, assim como eu dizia no
futebol, jogar 15 minutos para mostrar meu futebol. Eu entrei na Casa, como
titular, sem conhecê-la. E aqui dentro aprendi com pessoas maravilhosas, como o
Ver Bernardino, o Ver. João Dib, o Ver. Luiz Braz, porque eu não tinha ainda a
política formada na minha cabeça. Graças a Deus, eu trilhei um caminho
maravilhoso, onde aprendi muito. Então eu digo, Séfora, essa vida é uma luta.
Nós temos que lutar, perseverar, esquecer tudo aquilo que veio de ruim, deixar
para traz, buscar as coisas boas. Aceita o apoio das pessoas do teu gabinete
que querem te ver bem, elas vão te ajudar a ser a titular. É lamentável, gente,
eu fiquei ouvindo ali e fico muito triste. Infelizmente a vida é assim, uns são
machucados para outros serem felizes. E é assim a vida.
Eu quero te
parabenizar pela tua fala, parabenizar o PSB, o Ver. Paulinho Motorista, o Ver.
Airto Ferronato. Eu tenho certeza de que tu és uma pessoa lutadora e tu vais
conquistar o que tu queres, porque só conquistam aqueles que lutam. Aquela
barreira parece alta? Mentira, aquela barreira não é alta, aquele muro não é
alto – a gente consegue pular quando a gente quer. Querer é poder! Poder não é
querer. Quando eu quero, eu posso. E assim foi com a minha vida em tudo, no
futebol, na política... Eu quis, eu quero! Porque eu tenho uma meta, eu tenho
um propósito, Dr. Raul, de buscar alguma coisa para uma comunidade. E a minha
bandeira sempre foi a inclusão pela educação, pelo esporte, para a criança,
para o jovem e o adolescente. Eu acho que teremos um grande País quando nós
tivermos educação, esporte e cultura; aí vai ser um país de Primeiro Mundo. É
este País que todos nós cobramos, Ver. Alex. Parabéns, Séfora, e Oxalá vai te
olhar e te iluminar, porque tu és uma pessoa batalhadora. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Caro Presidente, em especial meus colegas de Bancada do PT; Ver.ª
Jussara Cony, do PCdoB; Ver. Prof. Alex Fraga, enfim, hoje falo em nome da
nossa oposição, com algumas preocupações sobre o tema da democracia. Muito se
criticou aqui, em outros momentos, sobre tomadas de praças, sobre ocupações
indevidas de espaços públicos, no entanto não vejo ninguém cobrar aqui, Ver.
Alex, o camelódromo que foi instalado em pleno Parcão. Como se não bastasse um
camelódromo, onde se vende de tudo, inclusive tem uma discussão sobre venda de
bebidas alcoólicas, eu soube que estão vendendo bebidas alcoólicas no Parcão.
Como também estão vendendo bandeiras, adesivos, bótons. Isso que está
acontecendo são responsabilidades de duas Secretarias das quais eu não tive
retorno ainda: a SMAM, que deve cuidar da praça, e a SMIC, que tem que cuidar
do que se vende. A SMIC também abandonou a Rua da Praia, a Av. Borges de
Medeiros, porque agora se vende de tudo, tudo vale. Agora, o que vale para
alguns, não vale para outros.
Então, nós temos que ter alguns parâmetros do
serviço público, pois tem que ser válido para todos os lados. Na verdade, o que
é a tal da República? É a coisa pública cuidada para ser pública! Assim também
é a democracia; assim também são os direitos fundamentais. Porque desde 1988,
gostemos ou não, temos umas das Cartas Constitucionais mais avançadas. Por que
as pessoas se queixam da Carta de 1988? Porque tem muitos princípios que não
estão sendo postos em prática. Por exemplo, tem o princípio do trabalho, da
dignidade da pessoa humana com trabalho, com decência e as regras do trabalho.
Agora o que eles querem? Por que tem esse bafafá todo no Congresso Nacional
ultimamente? Querem precarizar o mundo do trabalho. Nós somos contra
terceirização; aqui, na Casa, tem terceirização. Já foi pior, Ver. Alex! Teve
uma cooperativa aqui que no dia 22 de dezembro deixou todos sem pagamento e as
pessoas passaram o final do ano sem ter o que comer! Tem critérios, agora, a
precarização que querem impor, é uma precarização que é terra arrasada!
O petróleo, quem de nós, na nossa trajetória,
especialmente a Ver.ª Jussara e eu nos anos 1970, em pleno Centro da Cidade,
lutamos contra a carestia por questões democráticas, nós sempre defendemos o
patrimônio nacional, a começar pelo seu petróleo. Por que se fala no ouro
negro? Mas o que eles querem? Eles querem é o nosso petróleo! Isso que está em
jogo. Então nós temos que discutir hoje mais do que acertos e erros de Governo
ou de oposição, nós temos que discutir democracia. E nós, que somos
professores, Alex, Sofia também, nós sabemos o quanto é importante esse debate
na escola, mas hoje também querem proibir... um deputado na Assembleia quer
praticamente proibir tudo nos colégios, tem que passar pelo crivo político
ideológico; isso que está em jogo, meus caros Vereadores. Vereadores da
situação do Governo, nós acabamos de receber o Prefeito aqui, nós queremos ver
as contas. Fomos ao encontro do Prefeito, esse é o processo democrático que
está faltando na Cidade, no Estado e no País, e é para isso que nós estamos
aqui, para lutar, para defender princípios, como o princípio da dignidade
humana, os direitos fundamentais, as regras do mundo do trabalho, que eles
querem acabar. Eles querem acabar, querem entregar o nosso capital, que foi
feito pelo povo brasileiro, para as grandes multinacionais, haja vista hoje
como o capital financeiro impõe o juro que quer, mesmo que a taxa Selic seja a
metade do que já foi. No entanto, eles determinam o spread, como querem determinar agora de quem é dono do Pré-Sal.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo; boa tarde demais Vereadores e
Vereadoras, funcionários, colegas da Câmara Municipal, uma saudação muito
especial aos colegas que nesta semana estão se despedindo da Câmara, Suplentes,
Séfora, entre outros que estão aqui e que fizeram sua despedida. Quero dizer
que eu também tenho convicção de que vocês vão voltar; Séfora, tu que te
tornaste uma amiga, assim como a Mônica, que é uma parceira e uma das pessoas
mais bem-humoradas, uma mulher de personalidade, uma parceira sempre muito
alegre, carinhosa e acolhedora. Vão fazer muita falta.
Eu costumo falar da a minha experiência de trabalho
aqui, na Assembleia Legislativa, em outros órgãos públicos, mas particularmente
sobre a Câmara Municipal. Eu saí daqui, em 2008, como estagiário, vocês
imaginem, lembro da época em que pegava as fichinhas no RH, que muitas vezes
garantiram o lanche, cigarros, até festas eu fazia trocando as fichinhas, e a
Câmara Municipal, tenho certeza que os funcionários sentem assim e nós,
Vereadores, também, é um espaço que, de todos os órgãos públicos, é o mais
bacana de se trabalhar. Por quê? Porque aqui é um colégio, é um espaço onde
todas as pessoas se conhecem, independente de partidos políticos, os gabinetes
se dão, são amigos, existe o partido A, o partido B, o funcionário da Câmara e
todos são amigos, saem para confraternizar, trocam ideias, têm respeito, têm
carinho, têm intimidade, coisa que em outros órgãos não se tem.
Particularmente, eu trabalhei na Assembleia, lá era um espaço, Ver. Brum, V.
Exa. que foi Deputado sabe, muito distante, são andares, as pessoas pouco se
cruzam, você até conhece um ou outro, mas aqui todos almoçam no mesmo lugar, é
quase como se fosse um colégio, todos vão para o lanche na mesma hora, todos
entram e saem, se cumprimentam e ficam amigos. Isso é um ambiente profundamente
propicio e importante para a convivência.
Iniciei na Câmara, nem imaginava que iria assumir
quando saiu a eleição, porque era o Ver. João Derly na época, e assumi em
quatro ou cinco meses na licença do Ver. Bernardino Vendruscolo. A gente
brinca, comemora e confraterniza, mas V. Exa. foi a primeira pessoa, nem era de
partido, não era nada, que me ligou para dizer: Maroni, tu que és um gurizão e
é suplente, te liga quando tu fores chamado, porque eu fui suplente aqui e
muitas vezes não era, ou dava alguma confusão. V. Exa. sempre me avisou e
colocou o seu gabinete à minha disposição, naqueles dois primeiros anos em que
fui suplente, depois acabei assumindo como titular.
Quero deixar um abraço para esses
colegas suplentes, dizer que tenho convicção de
que vocês têm todas as condições, Mônica, pelo trabalho que fizeram, pela
seriedade e, principalmente, pela disposição de construção e de doação, porque
a política, sinceramente, deveria ser da totalidade, mas vocês têm isso, mas
99% é ter disposição e vontade, como tudo na vida. Um casamento se mantém só
com vontade, assim como uma relação de amizade e, na política, a mesma coisa. E
vocês têm muita vontade e criatividade também nesse meio burocrático onde,
muitas vezes, as coisas não acontecem como gostaríamos. Eu vejo, na ponta,
outras pessoas não querendo mais concorrer, porque acham que as coisas aqui não
andam, não funcionam. Quero dizer para vocês não perderem essa motivação e
tenho certeza de que vamos nos encontrar aqui no ano que vem, talvez eu não
esteja aqui, que agora sou pré-candidato a Prefeito, mas vou vir visitar vocês,
Vereadores. O Ver. Bernardino me apoio para ser Vereador, espero que tu sigas
coerente e me apoie para Prefeito, já é um convite aqui, aberto. E, Villela, tu
que és um parceiro, vai ser meu colega Prefeito, eu vou lá tomar um café na tua
casa para comemorarmos e celebrarmos a amizade. Porque, de tudo na vida, o que
fica é a amizade, o carinho, seguramente, as memórias, o resto, tudo passa. Não
há poder, não há dinheiro, não há prestígio, não há nada mais importante, com
certeza, essas são coisas cíclicas. Não há nenhuma pessoa que discorde da
importância da amizade, do carinho e das memórias nas suas vidas. Por isso, nos
lembramos e temos as maiores recordações das pessoas de que gostamos. Um beijo
no coração de todos, nos vemos, em breve, os suplentes que vão sair agora, com
certeza.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu cumprimento e agradeço a convivência dos
Vereadores Suplentes. Nós aqui podemos ter grandes embates, mas tenho um
carinho por todos vocês, em especial, pelo Ver. Dr. Raul Fraga, Ver.ª Séfora
Mota e Ver.ª Mônica Leal. Vocês, com certeza, foram muito transparentes, muito
nítidos, e é isso que nós precisamos em democracia. Nitidez de posições é o que
pode fazer a população ter mais confiança no seu voto e confiança no
Parlamento, e eu considero que esses Vereadores e Vereadoras a têm. E aí nós
podemos decidir se vota ou não vota neles, em que país apostam, em que cidade
apostam, em que postura de representantes apostam. E é disso que vou falar na
Liderança do Partido dos Trabalhadores neste dia seguinte à saída do PMDB do
Governo Federal em decisão aclamada em três minutos, sem grandes polêmicas e
que mostra que, na verdade, nós gostaríamos que o PMDB tivesse tomando uma
posição de conteúdo de fato, como tenta passar, de divergência com o Governo
Municipal, mas, na verdade, a nossa avaliação ao ler não é uma avaliação de
impressionista, de quem está no Governo. Ao ler o documento “Ponte para o
Futuro”, que apresenta as posições do PMDB para saída da crise, nós vamos nos
dar conta de que esse modelo que aí está, esse ajuste com o qual o nosso
Partido, o Partido dos Trabalhadores, partido da Presidenta, tem votado contra
muitas medidas diferentes do PMDB no Congresso. O ajuste feito no ano passado,
este ano e esse novo rumo da economia, que aumenta juros, que privilegia o
sistema financeiro, tem na verdade a mão, o DNA também do PMDB. Mais do que
isso: o PMDB, que deixa o Governo, espero que leve... No seu documento “Ponte
para o Futuro” – para nós, é ponte para o atraso – critica a vinculação de
orçamento nas áreas da educação, da saúde, da assistência social. Critica a
vinculação constitucional de recursos ao orçamento da saúde, ou seja, vai
propor, se tiver sucesso nas suas intenções golpistas, mais flexibilização nos
recursos para áreas existenciais; critica as indexações salariais, e os
sindicatos que estão na luta contra o golpe estão apontando isso, tem
consciência disso. O PMDB sai pela direita, sai dizendo que propõe executar uma
política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio da transferência
de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em
todas as áreas, de logística, de infraestrutura, para complementar a oferta de
serviços públicos. Já vimos o PMDB fazer, junto com o PSDB, esta concessão numa
área estratégica para o nosso País, que é a área da exploração do petróleo, no
Pré-Sal. O Pré-Sal é a grande riqueza nacional, desencadeadora, com certeza,
dessa crise política, porque há intenções, motivações e vontades
internacionais, dos Estados Unidos, sim, das grandes exploradoras para virem
explorar o Pré-Sal brasileiro. E o Brasil tem, com as suas reservas garantidas
no Pré-Sal, soberania, autonomia energética para o século XXI, e tem, desse
partido que sai do Governo, votos junto com o PSDB para que a Petrobras não
seja a principal e única exploradora. E a defesa de nossos técnicos dos
movimentos que estão se reunindo em todas as universidades, dos sindicatos dos
trabalhadores das empresas petrolíferas é de que esta riqueza tem que ficar na
mão dos brasileiros, e não é isso que aponta a ponte para...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo pra o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Eu fecho falando
que nós estamos nas ruas, nas universidades, nas praças públicas, nas aulas
públicas, e estaremos, amanhã, dia do Golpe de 64, na rua, num grande ato pela
legalidade democrática. Que essa democracia viceje no País, que nós não nos
rendamos a quem quer vender as riquezas brasileiras e suprimir a legislação tão
cara, construída de forma tão dura para os brasileiros. E quero aqui fazer a
crítica a quem ainda acha que o impeachment
não é golpe. Se pedaladas fiscais são golpes, são crime, o Sartori precisa ser
retirado e o Prefeito Municipal também. Se isenções na Copa são crime, como a
OAB foi lá protocolar, o Prefeito Municipal, Governador, todos cometeram
crimes, inclusive esta Casa. Então, senhores, democracia sempre; golpe nunca!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h24min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a alteração da ordem da priorização de votação, para que
possamos, logo após a votação do PLCE nº 006/15, passar à discussão e votação
do PLL nº 005/16. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº
01, de autoria do Ver. Waldir Canal, ao PLCE nº 006/15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0761/15 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/15, que
altera o Anexo V da Lei Complementar nº 630, de 1º de outubro de 2009, que
institui a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro e dá outras
providências, dispondo sobre o conceito e o grupamento de Atividades da Zona de
Uso Residencial 1.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, §
1º, I, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 21-03-16 por força do art. 81 da LOM;
- discutiram a
matéria os Vereadores Fernanda Melchionna e Engº Comassetto em 28-03-16;
- adiada a
discussão por uma Sessão em 28-03-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a
Emenda nº 01 ao PLCE nº 006/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLCE nº 006/15. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0096/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 005/16,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Airton Ferreira da Silva
o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois Mil, Cento e Vinte e
Três, localizado no Bairro Humaitá.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 16-03-16 por força do
art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 005/16. (Pausa.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, informo que estamos fazendo, o Ver.
Tarciso Flecha Negra e eu, uma emenda a este projeto incluindo a expressão “o
Pavilhão”, em razão de que o homenageado era conhecido por essa alcunha.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Presidente, todos nós, no futebol, criamos um apelido, que é o que fica
superconhecido. Então, o que acontece? Se falarem Aírton fica muito vago; agora
se falarem Pavilhão, todos sabem que é o Aírton Pavilhão. Esse era o nome dele
no futebol, desse grande jogador do Grêmio, desse grande ídolo. Essa é a emenda
que a gente pede.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Está bem, Ver. Tarciso.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 005/16.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, a minha presença na tribuna é para ensejar aos colegas que propõem
uma emenda incluindo na redação a expressão “Pavilhão”, como popularmente era
conhecido o nome desse glorioso atleta do Grêmio Porto Alegrense. Para isso
precisa de pequenos atos burocráticos que o Ver. Tarciso já está
providenciando. Evidentemente que em cinco minutos, Vereador, V. Exa. tem todas
as condições de resolver esse assunto, contribuindo num projeto de Lei que teve
um início um pouco conturbado e que somente a figura do gigante do nosso
Pavilhão Aírton Ferreira da Silva, foi capaz de criar um clima de negociação
interna, conduzido, inclusive, pela liderança do Governo, com assentimento do
Ver. Nedel e de todos os gremistas da Casa, especialmente daqueles que, como V.
Exa., foram o nº 7 do Grêmio; ou o Dinho, que foi o nº 5 do Grêmio; ou o Ver.
Kevin, que não foi número nenhum, mas que agora é o nº 22, porque é o chefe da
torcida do Grêmio.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Pujol. Aírton Pavilhão, muitos perguntam por que Pavilhão? Ele jogava no
pavilhão do Grêmio Força e Luz, e quando o Aírton veio para o Grêmio foi
trocado pelo pavilhão. Então se tornou um apelido.
O SR.
REGINALDO PUJOL: O pavilhão mais bem vendido do mundo...
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: O pavilhão mais bem vendido. Acho que existe ainda o pavilhão Força e
Luz, apesar do terreno não existir mais, aquele campo, mas o pavilhão existe,
esse pavilhão ficou guardado, assim como esse grande ídolo na nossa memória
está guardado também, o Aírton Pavilhão, o grande ídolo do Grêmio. Então acho
que é merecida esta homenagem a esta grande pessoa, este grande jogador de
futebol, este grande homem que conheci, que convivi com a família. Obrigado.
O Sr. Kevin
Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereador, Líder do Governo, coordenador da torcida
do glorioso Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, V. Exa. tem o aparte.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estamos falando
aqui em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista, em nome da Ver.ª Séfora
Mota, do nosso partido, trazer um abraço do nosso partido a vocês, Vereadores
que apresentaram o projeto e dizer da importância de homenagear uma figura do
nível do nosso pavilhão tricolor. Como colorado que sou sei da importância do
nome do Airton Ferreira da Silva nas hostes dos esportistas do Rio Grande do
Sul. Parabéns.
O SR.
REGINALDO PUJOL: As colocações feitas pelos colegas Vereadores nos
apartes só acentuam mais aquilo que de forma muito superficial eu tinha
colocado.
A Sra. Jussara
Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que hoje é um
dia de uma importante homenagem. Em nome da minha bancada, o PCdoB, e em meu
nome, como gremista, o grande Airton “Pavilhão” que muitas alegrias deu.
Exemplo, inclusive, do que é o verdadeiro futebol brasileiro. Acho que é um
momento importante. Parabenizo os Vereadores que fizeram o encaminhamento e
acho que esta relação que o Ver. Tarciso traz aqui é exatamente isso: no campo
do Força e Luz, na Rua Alcides Cruz, ainda tem o pavilhão. Essa troca é muito
mais do que uma troca, é eternizar um grande jogador do futebol brasileiro.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Agradeço o aparte da colega, na mesma linha dos
demais. Nós estamos muito próximos de celebrar esse acontecimento positivo, não
só para a história do Grêmio Porto-Alegrense, mas também para o esporte do Rio
Grande do Sul, porque como muito bem se manifestou o Ver. Airto Ferronato,
colorado de coração, ele também se somou a essa iniciativa, que surgiu num
primeiro momento pelo Ver. Nedel, e que no momento é compartilhado por inúmeros
Vereadores do Grêmio, inclusive o Ver. Dinho do Grêmio, o próprio Líder, Ver. Kevin,
por mim, pelo Ver. Tarciso. Agora se soma ao Ver. Bernardino, que colabora
inclusive com a lembrança para que seja apresentada essa emenda que vai
efetivamente consolidar a homenagem naquele sentido mais popular que ela possa
ter. O grande Airton era conhecido como Pavilhão Tricolor não só pelo fato de
que seu passo teria sido adquirido no Força e Luz como pagamento que era às
arquibancadas da antiga baixada que foram reerguidas no estádio do Grêmio
Esportivo Força e Luz, mas porque ele era o verdadeiro pavilhão, ele demarcava
o espaço e era difícil ser superado, e ele o fazia com grande galhardia, o que
lhe fez credor, inclusive, do respeito e consideração dos seus adversários.
Nunca se ouviu falar que o Airton Ferreira da Silva tivesse feito uma falta
desleal em um adversário, o que lhe outorgou, inclusive, esse tipo de
reconhecimento que estamos aqui falando. Por isso, Sr. Presidente, na medida em
que, acredito eu, está sendo encaminhada essa Emenda que o Ver. Tarciso e o
Ver. Bernardino estão protocolando, nós temos a mais amplas condições para, de
imediato, consagrarmos a intenção, essa proposta inicial de um grupo de
torcedores e conselheiros do Grêmio que há mais tempo vem pugnando por este
fato, e que agora, neste momento, nós temos
condições de transformar em realidade. Parece-me que está ocorrendo, neste
momento, o registro da Emenda nº 01, o que me permite encerrar este
pronunciamento e apressar mais ainda a disposição da Casa de, na unanimidade,
consagrar o Pavilhão, consagrar Airton Ferreira da Silva e fazer a denominação
dessa rua. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo a
Emenda nº 01, de autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha
Negra, ao PLL nº 005/16.
Em votação a Emenda
nº 01 ao PLL nº 005/16. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº
005/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o
Requerimento de autoria dos Vereadores Reginaldo Pujol, Kevin Krieger, Tarciso
Flecha Negra, Dinho do Grêmio, Mendes Ribeiro e João Carlos Nedel, solicitando
a autoria do PLL nº 005/16, que denomina Airton Ferreira da Silva o logradouro
cadastrado como 2.123 seja conjunto na seguinte ordem: Ver. Reginaldo Pujol,
Ver. Kevin Krieger, Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Dinho do Grêmio, Ver.
Mendes Ribeiro e O Sr. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. S/Nº – (Verª
Lourdes Sprenger) – requer renovação de votação do PROC.
Nº 0430/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui art. 69-A na Lei Complementar nº 694,
de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio,
exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema –, obrigando as clínicas veterinárias,
os pet shops, as agropecuárias, os canis e os gatis comerciais, as feiras de
animais, os hotéis pet e os estabelecimentos similares a afixar cartaz que
alerte sobre a violência contra os animais e sobre o meio de a denunciar.
Observação:
- votação nula por falta de quórum em 28-03-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Paulo Brum, o Requerimento s/nº, de autoria da
Ver.ª Lourdes Sprenger. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 20 votos SIM.
Apregoo Emenda nº 01, de autoria do Ver. Dr.
Thiago, ao PLL nº 048/14.
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Dr. Thiago, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 01 ao PLL nº 048/14 à apreciação das Comissões, para Parecer.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0593/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
garante à parturiente o direito à presença de acompanhante no processo de
parto, em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS),
e dá outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator
Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora
Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator
Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 08-07-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 048/14. Não há quem queira discutir. Em votação
nominal, solicitada pelos Vereadores Adeli Sell e Dr. Raul Fraga, a Emenda nº
01 ao PLL nº 048/14. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA por 18 votos SIM.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Marcelo Sgarbossa, o PLL nº 048/14. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM e 02 votos NÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3480/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 391/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas
no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 07-10-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 391/13. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir o PLL nº 391/13.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos.
Não vou esquecer a lembrança que o Ver. Kevin Krieger, Líder do Governo, me
faz: está liberada a base do Governo para votar conforme as suas convicções. É
um projeto que tem longa tramitação – tramita desde 2013 – e que recebeu
parecer favorável em todas as Comissões. Eu sei que nas comissões votamos
projetos, como eu, por exemplo, na CEDECONDH, mas, realmente, alguns
Parlamentares podem mudar de opinião no plenário. Seguidamente, nos meus
projetos, se usa o argumento de que as comissões votaram contrárias. Então, eu
por honestidade no debate, quero trazer que neste projeto houve parecer
favorável em todas as comissões por onde tramitou. Temos aqui um ou dois votos
contrários, minoritários, nem mesmo nessa comissão houve a derrota – digamos
assim – do projeto.
Do que trata o projeto? Um princípio geral da
transparência dos atos do Poder Público. É bem verdade que nós temos a lei de
acesso à informação, temos os meios eletrônicos que estão aí à disposição, mas
toda obra pública deveria ter, e algumas têm, temos que lembrar, não está
normatizado, e é isso que estamos propondo, que nas obras públicas haja aquela
placa indicando uma série de requisitos, muitos deles, é verdade, já por
costume se usa. Mas nós aqui fizemos questão de acrescentar alguns a mais.
Então, a descrição e a natureza, a finalidade da obra, o custo dela, data de
início e término, nome completo e número de registro de classe do profissional
técnico responsável pela obra, razão social e número de registro terceiro,
responsável pela obra, no CNPJ, contatos, endereço e correio eletrônico, pelo
meio dos quais podem ser obtidas informações mais detalhadas e dos órgãos de
fiscalização. Então, é um rol de seis itens que sugerimos que se torne
obrigatório a partir da aprovação dessa lei.
Também ousamos aqui fazer uma regulamentação, nada
além do que hoje é utilizado; dois metros de altura por três metros de largura,
identificação das cores oficiais do símbolo do Município, ou seja, aquilo que
já se encontra em muitas placas, basta ir aqui na orla, em alguns outros
lugares que têm obras públicas, já estão ali constando. E fizemos aqui uma
prova de onde colocar essa placa. É claro que nós não engessaríamos,
determinando especificamente o lugar, então fizemos uma proposta que deve ficar
a uma distância máxima de 200 metros da obra. Ou seja, uma distância muito
grande para permitir que não haja nenhum óbice, de fato, na colocação da placa.
Então é um projeto de lei que está aberto a sugestões, e se houver discussão e
couberem emendas, mas é o típico projeto que de uma certa forma oficializa
aquilo que o Poder Público, claro com alguns acréscimos, o fato de estar ali na
frente da obra, ou próximo dela, pelo menos 200 metros de distância, não mais
que isso, mas, 200 metros, nós temos que entender que é uma boa distância, estão ali todos aqueles dados necessário para saber que tipo de obra
é, quando termina, qual a previsão de término, quem são os profissionais
responsáveis, custo da obra, enfim, nada muito diferente daquilo que já se usa
atualmente. Então, é um convite, agradeço a sensibilidade do Governo em liberar
a base para votar a favor, e quero fazer o reconhecimento aqui da aprovação que
teve em todas as Comissões que tramitou, é um convite para ampliarmos a
transparência nas questões tão importantes , que são as obras públicas da nossa
Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
PLL nº 391/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Paulo Brum
assume a presidência dos trabalhos.)
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
IND. Nº 052/15 – (Proc. nº 2909/15 –
Ver. Cassio Trogildo) – ao Governo
Municipal, que sugere para o DEMHAB intermediar e facilitar o registro e
escrituração dos imóveis adquiridos da sua carteira que estão quitados,
beneficiando os mutuários das isenções Municipais pertinentes e descontos
registrais possíveis, por se tratar de imóveis de interesse social.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a
Indicação nº 052/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADA.
(O Ver. Cassio
Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Catorze Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h02min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0550/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/16, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
denomina Rua Lídio Ferreira de Ávila o logradouro não cadastrado conhecido como
Beco Oito Mil e Vinte e Três.
PROC.
Nº 0564/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o Diploma Honra
ao Mérito ao senhor Everton Andrade.
PROC.
Nº 0591/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/16, que altera o caput e os incs. I, II e III do art. 14
da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que altera a ementa, os arts. 1º,
2º, caput e incs. II e III, arts. 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs.
II, III e IV, arts. 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o
parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29
de dezembro de 2004, e alterações posteriores –; altera o art. 3º da Lei nº
11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções
Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de
28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da
Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento –;
inclui inc. XLIX no art. 1º da Lei nº 404, de 27 de dezembro de 2012 – que
atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou das
funções gratificadas que menciona –; adequando o valor da gratificação especial
aos postos de confiança referidos no art. 14 da Lei nº 11.400, de 2012;
incluindo o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda no rol dos
Secretários Adjuntos que percebem verba de representação prevista na Lei nº
11.404, de 2012, e corrigindo a redação do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de
novembro de 2015.
PROC.
Nº 0599/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Gonçalves Pinto.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1781/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/15, que denomina Praça Harald Edelstam o
logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 3089, localizado no
Bairro Jardim Botânico.
PROC.
Nº 0354/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/16, de autoria do Ver. Paulinho Motorista,
que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio
Sérgio Silva de Sales.
PROC.
Nº 0420/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/16, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que
obriga a oferta de, no mínimo, 1 (um) posto de saúde 24h (vinte e quatro horas)
por região do Orçamento Participativo e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 0461/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/16, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
denomina
Rua Algenor Moraes Leonel o logradouro não cadastrado conhecido como Beco C –
Beco da Vitória –, localizado no Bairro Lageado.
PROC.
Nº 0553/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/16, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra,
que altera,
no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o período da
efeméride Semana Municipal de Prevenção à Hepatite para a semana que incluir o
dia 28 do mês de julho.
PROC.
Nº 0625/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui al. c no inc. I e revoga
o inc. II do caput do art. 2º da
Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores; e
inclui al. c no inc. I e revoga o
inc. II do caput do art. 134-A da Resolução
nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre –, e alterações posteriores; flexibilizando a cada vereador a
protocolização dos 4 (quatro) Diplomas Honra ao Mérito dentro da legislatura.
PROC.
Nº 0539/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera as als. b e c dos incs. II e III do art. 148, os §§
3º e 4º do art. 180, o § 1º do art. 201 e os incs. I e II do caput e o § 4º do art. 227, inclui als. d e e
no inc. II do art. 148 e revoga as als. d
e e do inc. III do art. 148 da
Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, alterando o funcionamento das sessões
plenárias de quartas e quintas-feiras.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Acabamos de encerrar a Ordem do Dia e entramos no período de Pauta.
Quero aqui fazer um agradecimento pela aprovação do projeto, acho que temos um
bom projeto. Pode o Executivo, eventualmente, discordar em algum ponto. Se
vetar algum ponto do projeto, discutiremos com mais tempo o Veto. Espero que
não, porque acho que Porto Alegre tem que testar mudanças nesse caso aqui. Como
falei antes, durante a discussão do projeto, não são mudanças profundas, mas
são acrescentados alguns itens que hoje não constam nas placas das obras
públicas.
Nós estamos no
período de Pauta, mas eu quero fazer um pedido para tocar em outros temas, pois
não me parece, num primeiro olhar, que tenhamos projetos de maior repercussão.
No ano passado,
aprovamos aqui uma indicação – quero lembrar que estavam presentes os Agentes
de Fiscalização de Trânsito – para que se criasse, junto ao Poder Executivo,
junto à Prefeitura Municipal, um grupo de trabalho que estudaria a
possibilidade de transposição de regime dos agentes de fiscalização, que, hoje,
são celetistas, para o regime estatutário. Eu mesmo fiz aqui a lembrança de que
isso seria inviável juridicamente, mas que ter um grupo de trabalho que
estudasse o assunto não faria mal a ninguém. Acho que, no mínimo, teríamos uma
boa discussão com a participação, logicamente, do sindicato e dos Agentes de
Fiscalização. Recebemos a resposta da Prefeitura em relação a essa indicação
aprovada aqui na Câmara. O Prefeito Municipal diz que não vê nenhum problema na
constituição desse grupo de trabalho e segue, depois, discorrendo contra essa
possibilidade de transposição de regime.
Quero fazer aqui um
apelo para que o Prefeito se sensibilize e, pelo menos, faça o grupo de
trabalho. Desde o início do ano, os Agentes, através do sindicato, vêm pedindo
uma reunião com o Vice-Prefeito, para que se viabilize essa indicação, que foi
aprovada aqui pelo conjunto da Câmara. Utilizo este espaço para fazer um apelo
em nome do Sindicato dos Agentes de Fiscalização para que se receba e se
efetive aquilo que a Câmara indicou para o Prefeito Municipal. Faço esta
lembrança e quero agradecer o espaço. Vejo que a Câmara, no dia de hoje, já em
2ª Sessão, aprova vários títulos, e acho que também quanto à questão dos nomes
de rua, temos um projeto que retira da competência da Câmara a colocação de
nomes de ruas, transferindo diretamente para os moradores. Vejo que muitos
Vereadores se dedicam a projetos de lei de homenagens a pessoas – e temos uma
espécie de acordo de não discutir se aquela pessoa receberia ou não aquela
honraria -, mas também é um momento de pensarmos se o Parlamento não deve se
reinventar na questão desses títulos e homenagens para que, talvez de forma
concentrada, talvez em outro momento mais restrito, sejam discutidos. Escutamos
muitas críticas aí fora - Ver.ª Mônica, que fez a sua despedida hoje -, muitas
vezes válidas, de que a Câmara fica muito atenta a nomes de ruas e homenagens.
Hoje, no período de Pauta, temos várias homenagens que estão tramitando. Então
são convites para que a validade do que é votado aqui, e neste caso da
indicação dos agentes de trânsito, seja levado a sério pelo Executivo, que
responde com uma mensagem vaga, dizendo que não vê problema na constituição
desse grupo de trabalho para estudar a transposição de regime, mas também não
recebe os agentes de fiscalização e não operacionaliza – não diz que não, mas
também não põe em prática. O Sindicato fez contato com a nossa Bancada e
estamos aqui reforçando esse apelo para que o Prefeito abra definitivamente
esse grupo de trabalho, que poderá resultar na conclusão de que não é possível
fazer a transposição. Isso ficou bem colocado, inclusive com a presença dos
agentes de fiscalização. É este o apelo que faço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde. Cumprimento o Presidente Cássio; Vereadoras e Vereadores;
público que nos assiste, queria, primeiramente, fazer um agradecimento ao Ver.
Dr. Raul, ao Ver. Nereu, à Ver.ª Séfora Gomes Mota, pelo carinho, pelo
trabalho, pela dedicação, pela parceria ao Governo, ao longo dos últimos anos,
e pela contribuição no processo desta Casa. Também queríamos prestar uma
homenagem – Ver. Villela, Ver. Nedel e este Vereador – à nossa querida amiga,
colega, Ver.ª Mônica Leal. Mônica, não temos dúvida nenhuma de que essa vai
fazer uma pequena batida e retirada estratégica, e que, logo, logo, estarás
retornando a esta Casa, porque, sem dúvida, qualificas esta Casa, assim como o
Raul, como a Séfora, como o Nereu. Como Presidente do Partido Progressista,
tenho, minimamente, a obrigação de vir aqui e fazer um agradecimento especial a
ti, pelo trabalho, pelo combate, pela dedicação, pela valorização da nossa
Bancada. Nós tivemos a honra de ser liderados por esta mulher no ano de 2015,
não é, Villela? Tivemos muitas discussões internas, mas tivemos orgulho de, em
todas as questões do Partido Progressista, todas as nossas discussões,
fecharmos sempre em cem por cento. Então, o nosso carinho, nosso agradecimento,
nosso respeito. Eu fui escalado, tanto pelo Ver. Nedel quanto pelo Ver.
Villela, para vir aqui e simplesmente dizer estas palavras para ti. Nosso
carinho e nosso agradecimento, isso é o que mais vale, pela tua dedicação, pela
tua equipe, pelo cappuccino que tu
nos serves todas as tardes de plenário; e por este carinho e este respeito que
as mulheres têm conosco. São três anos e três meses deste mandato, com o
retorno de alguns Vereadores, que são nossos parceiros nesta Casa e que também
vão engrandecer novamente esta Casa. Nosso respeito, Raul, pela tua dedicação
aqui na área da saúde; à Séfora, que tanto trabalhou na área social; ao Nereu,
que muitas vezes, juridicamente, aqui foi importante neste plenário. E, mais
uma vez, à Mônica, pelo combate aguerrido, bravo, leal, a lealdade que leva em
seu nome, e a nossa lealdade contigo sempre. Quero convidar o Villela e o
Nedel, que possam vir aqui na frente para prestarmos uma homenagem a ti.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão suspensos os trabalhos para uma
homenagem à Ver.ª Mônica Leal.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h11min.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h13min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, cidadãs e cidadãos
de Porto Alegre, este momento sempre nos dá condições de abrir o debate sobre
os projetos que entram aqui em discussão. Vou aproveitar porque hoje,
inclusive, é a despedida do Ver. Dr. Raul Fraga, que nos apresenta um projeto
que obriga a oferta de, no mínimo, um posto de saúde 24 horas por região do
Orçamento Participativo. Essa proposição já nos leva a um grande debate, que é
a questão da falta de atendimento básico da saúde de Porto Alegre. Até mandava
um recado para o pessoal da grande Cruzeiro, dizendo que o meu empenho era para
ajudar sistematicamente o PAM-3 a funcionar como deve. É um espaço extremamente
importante, apesar da precariedade do prédio, da falta, às vezes, de profissionais,
de conflitos no seu entorno. No entanto, nós somos aqueles que defendemos o
serviço público de qualidade. Quando se fala num posto 24 horas por região do
Orçamento Participativo, nós sabemos que isso já ajudaria um bocado Porto
Alegre. Eu nem sei, Ver. Dr. Raul Fraga, respeitosamente, se seria necessário
um projeto de lei, porque eu até duvido que o Executivo vá concordar e
sancionar, se aprovarmos esse projeto de lei aqui, na Câmara, porque o gestor
público, normalmente, não gosta de se comprometer com esse tipo de exigência
legislativa, porque, depois, um conjunto de ações, inclusive judiciais, podem
entrar na Justiça e fazer com que o Executivo tenha penalidades muito grandes.
O que nós devemos fazer, na verdade, é um grande
movimento. Eu falei ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, quando entregaram
o Relatório Orçamentário hoje, aqui, da necessidade, Ver. Raul, de construir
uma grande rede de ações. Nós sabemos da precariedade do serviço público local.
Nós fomos acionados, Ver. Kevin Krieger, por pessoas que trabalham na SMAM, na
SMS e na SMIC, especialmente e principalmente os agentes de fiscalização que
estão num processo de aposentadoria no próximo período e nós ficaríamos
desguarnecidos muito em breve, e eu quero que V. Exa. leve isso para o Governo
Municipal. Isso acaba acontecendo aqui também na saúde porque, como nós temos
um plano de cargos e salários, na Prefeitura, muito nivelado por baixo, nós
temos grandes dificuldades de termos a contratação de profissionais da saúde,
especialmente de médicos, médicos psiquiatras, enfim, das várias necessidades e
habilitações na área da saúde. Da saúde da família, então, nem se fala porque a
gente tem aí um conjunto de demandas que não são atendidas e as pessoas
deveriam ir a um posto de saúde e nós não o encontramos funcionando 24 horas.
Imaginem, senhoras e senhores, que hoje temos precariedade de atendimento em
postos de saúde, funcionando seis horas por dia, imaginem, agora, nós termos em
16, 17 regiões do Orçamento Participativo um posto funcionando 24 horas, é o
que nós precisamos, mas eu quero que V. Exa. entenda a dificuldade que a Prefeitura
terá. Para isso, acho que nós vamos ter que fazer algumas coisas que fiquem bem
claras, como disse no debate da última segunda-feira: tem Vereador que
apresenta projetos aqui que exigem da iniciativa privada ações que são públicas
– o famoso caso da camisinha, que é uma questão pública, não compete ao
empreendedor. Então nós temos que exigir coisas da iniciativa privada. Agora,
outras o Poder Público poderia fazer, inclusive o Ver. Kopittke deixou aqui um
projeto extremamente importante sobre a questão da utilização de praças em uma
parceria efetivamente público-privada, aí sim nós poderíamos usar mecanismos de
colaboração entre o público-privado. Agora, saúde? Quem tem que cuidar da saúde
é a Prefeitura, e, se nós olharmos o relatório hoje, nós vamos ver que a
Prefeitura gasta um terço do seu orçamento basicamente na questão da saúde. Não
são esses os números, Ver. Kevin Krieger? Então nós temos que fazer uma
reflexão profunda, porque assim como a gente gasta todo esse dinheiro em saúde
e ainda tem precariedade, nós gastamos uma coisa que é uma verdadeira ninharia
na questão da habitação, que é basicamente verba federal. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL
FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; todos os colegas, funcionários,
todos os que nos assistem; eu venho aqui, em primeiro lugar, para reforçar este
meu projeto, o PLL nº 036/16, que obriga a oferta de, no mínimo, um posto de
saúde 24 horas por região do Orçamento Participativo e dá outras providências.
Acho muito importante que nós nos afinemos nessa questão da saúde em Porto
Alegre, e, mesmo que isso seja feito aos poucos, e pode ser feito aos poucos,
vai melhorar de uma maneira muito forte a saúde do porto-alegrense. Eu queria
aproveitar esse momento também em que estou deixando a Câmara de Vereadores
para deixar uma mensagem muito positiva para todos e um agradecimento especial
a todos aqueles que contribuíram, mais uma vez, nessa minha estada aqui. Quero
agradecer às pessoas que estiveram comigo no gabinete, o Eduardo, o Hudson, o
Rodrigo, o Vítor, o Antônio especialmente, que já me acompanha há algum tempo;
também aqueles como o Pirulito, que nos deixou para tirar umas férias, assim
como a Quíria. Muitas dessas pessoas já eram, como são até hoje, integradas
junto ao Professor Garcia, que, por uma infelicidade, por uma questão de saúde,
acabou deixando o mandato para que eu, como suplente, tivesse que assumir;
espero tê-lo feito dignamente. Agora, numa nova situação, estou dando sequência
à minha vida como médico de saúde pública, também pretendo concorrer à
reeleição daqui a alguns meses. Acho que o importante na nossa vida pública,
seja como médico, como Vereador, é fazer o bem comum, é ajudar as pessoas, é
ajudar a Cidade a melhorar o desenvolvimento.
Nesses períodos em que passei na Câmara,
totalizando talvez uns sete anos, acredito que tenho feito a minha parte como
cidadão de Porto Alegre, mais especificamente na área da saúde. Muitas das
ações que se tornaram realidade, quando vejo, eu penso que tem uma mãozinha
minha ali, eu coloquei a minha força e a coisa aconteceu. Então, as coisas não
são impossíveis; são difíceis, mas não são impossíveis. Nesse rol estão a UPA
da Zona Norte, que hoje atende 500 pessoas/dia; a gente se mobilizou muito,
porque o que tinha ali era um campinho de futebol; o Hospital da Restinga,
questão que estava muito enrolada e que conseguimos desenrolar no mandato
anterior. Hoje temos o Hospital Restinga que certamente pode melhorar, mas já é
um avanço muito grande para a região, assim como os postos que lá estão. Assim
como algumas leis que tive a oportunidade de tornar realidade em Porto Alegre,
como a questão do idoso e da pessoa com deficiência poderem fazer o seu
agendamento nas Unidades de Saúde, por telefone, não precisarem enfrentar
filas. Na realidade, deveria ser um direito de todo cidadão da Cidade, não
apenas desse grupo de pessoas. Também trabalhar questões como a do IMESF – Instituto Municipal de Estratégia de
Saúde da Família –, em que fui o Relator-Geral, tivemos muita dificuldade, mas
hoje quadruplicamos as Equipes de Saúde da Família de Porto Alegre, também
graças à criação do IMESF, que hoje tem quase dois mil funcionários na área da
saúde pública, uma luta muito grande aqui nesta Casa. E tantas e tantas coisas
que fizemos, como a contribuição na questão do fumo, com o Ver. Beto Moesch e
Ver. Dr. Thiago, projeto criando massa crítica para que não se fumasse mais nos
recintos coletivos fechados na Cidade. Hoje entramos num barzinho e vemos que
as pessoas não fumam mais, nem lembramos que elas fumavam e que havia um
fumódromo. Isso acabou. Temos inúmeras ações que viabilizaram coisas positivas
para o bem comum. Está aqui o Ver. Dr. Thiago, que também lembra da questão do
catamarã, em que trabalhamos muito. Hoje, tem o
catamarã andando por aí, e queremos levar para a Zona Sul, para Ilha da
Pintada, até eles estão com um projeto já com a TACS também para facilitar o
transporte das pessoas na nossa hidrovia. Enfim, nós temos inúmeras ações em
benefício da comunidade, algumas que já vemos se materializando. O Ver. Dr.
Thiago chegou um pouquinho depois de mim aqui na Casa, porque é um pouco mais
novo - uns 20 anos, mais ou menos -, tem muito que trabalhar. Eu também tenho
muito que trabalhar, mas é aquela história, o Thiago me reforça a minha força
de trabalho. Então, assim, criei o Centro Municipal de Planejamento Familiar
para que as pessoas pudessem fazer o seu planejamento familiar na cidade de
Porto Alegre, principalmente os menos favorecidos. Isso, hoje, já tem seis
anos, as pessoas estão fazendo as suas laqueaduras, a sua terapêutica na área
da família, educação sexual, vasectomias, não talvez tanto quanto gostaríamos, porque
para isso é preciso ter braços para outros lados da Cidade. Mas já está muito
melhor do que estava na época, então, foi uma iniciativa muito positiva. E
assim, então, queria finalizar, agradecendo ao meu partido, o PMDB, que me deu
oportunidade de estar aqui. Quero agradecer ao Ver. Idenir Cecchim, que também
sempre me atendeu muito bem aqui, sempre nos integramos muito bem, a todos os
colegas Vereadores e Vereadores, aos outros membros da nossa bancada que
permanecerão, a Ver.ª Lourdes e o Ver. Pablo. Quero deixar uma mensagem de
carinho e dizer que todos nós temos que trabalhar pela Cidade, na realidade,
cada um no seu foco. Mas o nosso foco é muito amplo, porque ele é a Cidade, a
fiscalização, a legislação, o atendimento de demandas de todas as áreas, porque
nós não ficamos numa área só, trabalhamos mais na nossa área de conhecimento,
mas trabalhamos para a toda a cidadania de Porto Alegre. Então, quero desejar,
para finalizar, um restabelecimento breve do nosso colega Professor Garcia, um
carinho todo especial à família dele, que ele se recupere e retome as coisas do
dia a dia normal da vida, que é uma luta muito árdua. E desejar também a quem
retorna, como o Ver. Valter Nagelstein, que retorna agora à Câmara tem um
trabalho excelente prestado para a cidade de Porto Alegre, que espero que
continue prestando. Muito obrigado, agradeço pelo tempo que aqui passei, saúde
para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo Memorando de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, nos termos do art.
227, §§ 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua
participação na palestra sobre Direitos Humanos e Direito das Mulheres, no
Centro de Referencia em Direitos Humanos – Avesol, no dia 30 de março de 2016.
A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
hoje o nosso Plenário está passando por alterações, estamos nos despedindo
temporariamente da colega Ver.ª Mônica Leal e do Ver. Raul Fraga, desejamos
que, no ano que vem, possamos estar aqui defendendo os nossos eleitores e a
nossa Cidade.
Dr. Raul, eu estou na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente e quero elogiar o seu projeto. A gente gostaria de ter um posto de
saúde à disposição em cada região, mas o que se constata hoje, infelizmente,
pelas reclamações, é que, mesmo ocorrendo a construção de novos locais de
consulta, unidades e atendimento emergencial, ainda a população carece de
atendimento com maior rapidez. Temos recebido reclamações no sentido de que se
precisa chegar à meia-noite ou de madrugada para se conseguir uma ficha, no
caso as pessoas da Zona Norte, e serem encaminhadas ainda para o Hospital
Conceição e lá ficam mais quatro, cinco horas esperando. É muito triste quando
a gente vê que a pessoa não tem condições de pagar uma consulta e precisa
passar por todo esse tempo de espera na saúde. Essa é uma grande preocupação,
por isso procuramos fiscalizar, cobrar mais, para que a gestão priorize os
atendimentos básicos com menor tempo de espera.
Quero aproveitar também este meu tempo e desejar
aos meus colegas Mônica e Raul Fraga que, neste período, possam continuar
trabalhando pela cidade e trazendo as demandas. Temos também, foi aqui
lembrado, outra colega que está saindo, a Ver.ª Séfora Mota, que certamente
voltará com o seu trabalho em prol das mulheres.
Eu quero hoje fazer um registro, aproveitando o meu
tempo, de dois artigos de colegas: um é o presidente do Conselho Regional de
Contabilidade, Dr. Antônio Palácios, e do meu
colega de ativismo, de longos anos, que é o Professor Salézio Dagostim. O
Presidente do Conselho fez uma manifestação em boa hora, fazendo um alerta aos
profissionais da área contábil, para que cumpram com as normas brasileiras de
contabilidade e com a legislação vigente, tendo em vista o momento em que
passamos e porque muitas alterações foram feitas. Uns chamam de contabilidade
caixa dois, outros chamam de contabilidade criativa. Porque, além de o
profissional ter que responder a quem aprovou todas essas alterações, como o
exemplo da Petrobras... Impossível que a pessoa não tenha tido conhecimento. Há
uma importância de todos os documentos que transitam por nossas mãos, quando
estamos no exercício da profissão, porque esses documentos e dados servem para
a base de cálculo, segundo o Professor Palácios, dos valores recolhidos e
impostos para Fazenda Municipal, Estadual e Federal contabilizarem, dentro dos
mais rígidos padrões científicos e técnicos disponíveis. Esta é a sua defesa,
como Presidente do Conselho e profissional. Ele busca alertar a nossa categoria
profissional para... e com indignação desta forma irresponsável como foram
tratados os recursos provenientes do esforço dos cidadãos deste País, que
sonham com melhores condições na área da Saúde, da Segurança, na Educação e com
mais justiça social. Por outro lado, meu colega Professor Salézio faz um alerta
para que os órgãos de fiscalização da contabilidade, os órgãos federais, que
tenham meios de procurar identificar melhor esses profissionais que servem para
dar pareceres adulterados, registrar documentos indevidos e que geram... Não é
só dizer que é uma pedalada contábil, não; isso gera resultados falsos para
todo tipo de utilidade de dados, sejam financiamentos e projeções futuras. Então,
nós, inseridos nessa linha, desejamos que esses profissionais sejam
identificados, que sejam responsabilizados, não só os corruptos e corruptores,
mas os profissionais que facilitaram esses casos para que sejam incluídos nessa
lista. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu também quero dar o meu até logo aos
Vereadores Dr. Raul Fraga, Mônica Leal e Séfora Mota. Dr. Goulart, o Ver. Dr.
Raul, que veio bem antes de mim – um pouco depois de V. Exa., mas bem antes de
mim –, realmente trabalha temas com os quais temos muita afinidade. Eu sou
testemunha ocular da criação de um projeto que foi gestado pelo Ver. Dr. Raul.
Eu trabalho hoje no Hospital Presidente Vargas, onde V. Exa. trabalhou por
muito tempo; trabalho no Centro Municipal de Planejamento Familiar, criado na
gestão do então Prefeito Fogaça, quando o Secretário da Saúde era o Dr. Pedro
Gus – não me canso de dizer, Cidadão de Porto Alegre, talvez, na minha modesta
opinião, o melhor Secretário de Saúde que este Município já teve. Enfrentou
dificuldades bárbaras em função da intransigência, da má-vontade, do ranço,
mas, sem dúvida nenhuma, foi um Secretário inovador, trouxe questões como esta
que o Ver. Dr. Raul traz aqui.
Na gestão do Dr.
Pedro, nós começamos a implementar postos de saúde com atendimento até às 22h.
Cito dois postos em especial: um posto na Zona Sul, no Extremo-Sul de Porto
Alegre, que foi o Posto de Belém Novo, e outro na Zona Norte de Porto Alegre,
que é o Posto Rubem Berta. Então, isso quer dizer, Dr. Goulart, que dá para
fazer. Dá para fazer! Eu não posso me contentar com essa ideia que está tudo
muito ruim, de que a coisa não pode avançar. Ela pode avançar, sim. Eu não
posso me acomodar com a ideia de ter pessoas internadas no chão. Não posso me
acostumar com esta ideia. Eu não posso me acostumar com a ideia de ter um
hospital totalmente fechado. Eu não posso me acostumar com esta ideia!
Então, quero dar os
parabéns ao Ver. Dr. Raul e quero dizer para ele que, neste lapso temporal
quando V. Exa., por essas coisas da vida, não vai estar aqui, me disponho a
ajudar – certamente o Dr. Goulart também - a avançar neste projeto para que, no ano que vem,
quando V. Exa. chegar a esta Casa novamente – e vai chegar! –, o projeto esteja
apto a ser votado. Hoje o projeto está em segunda sessão de pauta, vai tramitar
nas comissões e que possa ser votado no ano que vem. Nós precisamos de posto de
saúde 24 horas ou, no mínimo, até às 22h. Isso é uma exigência de
municipalidade. Isso faz com que os prontos atendimentos não tenham que atender
tantos pacientes e possam atender mais e melhor os pacientes que realmente
precisam. Foi dito aqui, num dos relatórios de gestão, que a grande maioria dos
atendimentos nos prontos atendimentos – que deveriam atender urgências – são a
pacientes classificados como verde e azul, que são pacientes que deveriam ser
atendidos nos postos. Então, isso está errado! E isso, Ver. Dr. Raul, mostra,
cabalmente, por que esses profissionais que não revalidaram diploma não trazem
resolutividade à saúde! Não trazem! O Mais Médicos foi um programa eleitoreiro!
Foi o programa que colocou esses profissionais onde estavam os votos; fez com
que essas pessoas recebessem – e recebem – R$ 2 mil e R$ 8 mil ficam com o
Governo de Cuba. Para que fica lá? É para colocar no caixa 2 da campanha
eleitoral! Então, ele não funciona. O relatório de gestão de dois anos atrás,
Ver. Dr. Goulart, mostrou que o número de consultas médicas em Porto Alegre,
depois da entrada do Mais Médicos, diminui em 5 mil. Cinco mil atendimentos por
mês diminuíram. Por quê? Porque os médicos estatutários do Município de Porto
Alegre saíram da Prefeitura, sentiram-se desvalorizados, pois não há
proporcionalidade; saíram da Prefeitura. E esses espaços começaram a ser
ocupados por essas pessoas que não dão resolutividade ao sistema de saúde.
Então, eu quero dizer a V. Exa., Ver. Dr. Raul, que estou com V. Exa. neste
projeto, que tenho, como V. Exa., esperança que se possa fazer mais e melhor. E
se pode, sim, fazer mais e melhor; se realmente forem atacados os pontos que
precisam ser atacados, pode-se, nesta Cidade, fazer mais e melhor! Parabéns
pela iniciativa. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não havendo mais quem queira discutir a Pauta,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h38min.)
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